Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Acordo Ortográfico de 1990

Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional,

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países signatários,

a República Popular de Angola,
a República Federativa do Brasil,
a República de Cabo Verde,
a República da Guiné-Bissau,
a República de Moçambique,
a República Portuguesa,
e a República Democrática de São Tomé e Príncipe,

acordam no seguinte:

Artigo 1º

É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Artigo 2º

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Artigo 3º

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1o de janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.

Artigo 4º

Os Estados signatários adotarão as medidas que entenderem adequadas ao efetivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3º.

Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autênticos.

Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
JOSÉ MATEUS DE ADELINO PEIXOTO
Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI
Ministro da Educação

PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE
DAVID HOPFFER ALMADA
Ministro da Informação, Cultura e Desportos

PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ALEXANDRE BRITO RIBEIRO FURTADO
Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
LUIS BERNARDO HONWANA
Ministro da Cultura

PELA REPÚBLICA PORTUGUESA
PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES
Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
LÍGIA SILVA GRAÇA DO ESPÍRITO SANTO COSTA

Ministra da Educação e Cultura

 

Documentos adicionais que compõem o Acordo Ortográfico:

4Anexo I  - Ortografia aprovada,

4Anexo II - Nota explicativa, com histórico do processo,

4Decretos e protocolos.

 

 

História das Reformas Ortográficas da Língua Portuguesa

Até o início do século 20, o português não tinha uma ortografia padronizada, motivo porque Brasil é escrito com z, em algumas línguas. Nosso país adotava ora uma grafia com z, ora com s. Farmácia era escrito com ph e comum, com dois emes.

A primeira reforma ortográfica oficial da língua portuguesa ocorreu em 1911, em Portugal, mas com pouca influência no Brasil.

No Brasil, adotou-se como base o vocabulário ortográfico da língua portuguesa editado em 1940 pela Academia das Ciências de Lisboa, mas seguindo a convenção ortográfica de 1943, aprovada pela Academia Brasileira de Letras.

Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram algumas das divergências ortográficas entre os dois países.

O Novo Acordo Ortográfico, de 1990, pretende finalmente a unificação da escrita da língua portuguesa. Conheça mais detalhes históricos

 

 

Pesquisa Escolar

 

Bases do Acordo:

 

O baiano João Ubaldo Ribeiro, um dos mais celebrados escritores brasileiros. Nascido em Itaparica, Bahia, em 23 de janeiro de 1941. Bacharel em Direito, pela UFBA, professor dessa Universidade e jornalista de vários publicações nacionais e estrangeiras. Autor de vários livros de sucesso, como Setembro não Tem Sentido (1968), Sargento Getúlio (1971), Vencecavalo e o Outro Povo (1974) e outros. Apaixonado por futebol, morreu em julho de 2014, dias depois da ... (foto Diego Mascarenhas).

 

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Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa